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Temas de Direito Tributário.

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Temas de Direito Tributário - Parte 1

  • A constitucionalidade da CPMF
  • A constitucionalidade dos pedágios
  • A eficácia dos acordos internacionais que proíbem a bitributação
  • A prescrição e a decadência do direito ao lançamento do crédito tributário nos tributos sujeitos ao regime de homologação
  • A progressividade dos impostos reais e a Emenda Constitucional n. 29/2000
  • A repartição de receita tributária
  • Conselhos de contribuintes: possibilidade jurídica de recursos das decisões
  • Crime de sonegação fiscal
  • Críticas à imunidade tributária dos templos religiosos
  • Distribuição de renda e tributação
  • Empréstimo compulsório
  • Espécies de lançamento
  • Evasão tributária
  • Exclusão de crédito tributário
  • Execução fiscal
  • Hipótese de incidência tributária
  • Imposição tributária
  • Imposto residual

Temas de Direito Tributário - Parte 2

  • Imposto sobre grandes fortunas
  • Imposto único
  • Impostos de importação e de exportação
  • Infrações tributárias
  • IPI
  • IPTU
  • Lançamento tributário
  • Limitações ao poder de tributar
  • Meios de integração da legislação tributária
  • Obrigação tributária
  • Penhora on-line na execução fiscal
  • Princípio da irretroatividade dos tributos
  • Princípio do devido processo legal tributário
  • Reforma tributária
  • Substituição tributária
  • Sujeição passiva tributária
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Taxa e tarifa nos serviços públicos

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Deu tudo certo! O trabalho foi 10. Minha apresentação foi 9 (nove) rsrsrssrsr. Fiquei muito nervoso, mas valeu, gostei do resultado. Agora sou do clube rsrsrsrssrs BACHAREL EM DIREITO. Beijooooosssssss.
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(...) recebi auxílio da Equipe Monografia & Tcc de Direito e fui aprovado com 8,5. Fui aluno do IESB e recomendo sempre os seus serviços, pois são de alto nível.

F.F.
IESB/DF
[Nota] 10. Com indicação para publicação no acervo da biblioteca da faculdade. Um abraço!
C.C.
PROCESSUS/DF
Acabou de sair a nota, tirei MS. (...) ain que alivio, foi ótimo! Muito obrigada por toda atenção e pelo belo trabalho. Estou muito feliz e aliviada! Obrigadaa novamente! beijinhossss.  🙂
B.F.
UNICEUB/DF

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